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PL 6068/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Rafael Greca - PFL/PR

Apresentação
20/02/2002

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo eletrônico em caminhões que acusem o excesso de peso de carga e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/03/2002	Despacho à CEIC, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	14/04/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo	26/05/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	08/08/2002

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 03 PAG 0506 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/02/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Rafael Greca (PFL-PR). Inteiro teor
18/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CEIC, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Encaminhamento à CCP para publicação. Encaminhado à CCP
04/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD 04 04 02 PAG 12651 COL 01. Encaminhada à publicação. Encaminhado à CEIC
10/04/2002	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Recebimento pela CEIC.
11/04/2002	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Designado Relator, Dep. Múcio Sá
12/04/2002	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/04/2002	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2002	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Múcio Sá, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/05/2002	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
11/06/2002	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/06/2002	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/06/2002	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Encaminhado à CVT Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 268/2002-CEICT.
20/06/2002	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
01/07/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 7/8/2002 PAG 36375 COL 01, Letra A, Parcial.
06/08/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação.
07/08/2002	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Ary Kara
08/08/2002	Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/08/2002	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/01/2003	Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 03 PAG 0506 COL 01.
17/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia 10