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RIC 4048/2009 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
24/06/2009

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro Estado da Fazenda sobre as estimativas das receitas provenientes da redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP, COFINS e IPI, incidentes sobre lapiseiras, marcadores de texto, canetas, suas respectivas cargas, e máquina de lavar industrial, referente ao triênio de 2010 à 2012.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2009 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD 10 07 09 PAG 35128 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/08/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".
10/07/2009 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Inteiro teor
26/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
09/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
    DCD 10 07 09 PAG 35128 COL 01. Inteiro teor
10/07/2009

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
15/07/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1385/2009, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
  • Prazo para Resposta Externas (de 16/07/2009 a 14/08/2009)
06/08/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 257/MF, de 5/8/09, do Ministério da Fazenda
11/08/2009

Mesa Diretora ( MESA ) - 14:45 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
12/08/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1616/2009
26/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5384/2009, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "requer o apensamento da resposta do Requerimento de Informação n.º 4.048/2009 ao Projeto de Lei n.º 2.201, de 2007." Inteiro teor
08/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ineferido o Req. 5384/09 conforme o seguinte toer de despacho: "Indefiro a apensação solicitada por falta de amparo regimental. Todavia, encaminhe-se, por cópia, a resposta do Requerimento de Informação n. 4.048/2009 à Comissão de Finanças e Tributação para subsidiar a apreciação do Projeto de Lei n. 2.201/2007. Oficie-se. Publique-se. Arquive-se."
    DCD de 09/09/09 PÁG 48065 COL 02. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 11/08/2009 - 14h45

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões