PL 5479/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
24/06/2009

Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias, os trechos que especifica, ampliando a Ferrovia Norte Sul.

Dados Complementares:
Inclui trecho ferroviário na EF-151, ligando municípios dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/07/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/07/2010 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
25/02/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS). Inteiro teor
01/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/09 PÁG 33676 COL 02. Inteiro teor
06/07/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
08/07/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • O Presidente, Dep. Jaime Martins (PR-MG), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
10/07/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2009)
11/08/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/11/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Jaime Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
20/11/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2009)
10/12/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/12/2009

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/12/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
29/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
11/03/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)
12/03/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)
25/03/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/03/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator Nº 1, pelo Dep. Beto Albuquerque, que "parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (pendente de análise)" Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
01/06/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/06/10, PÁG 28081 COL 01, Letra B. Inteiro teor
15/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2010).
29/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1003/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
30/06/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Inteiro teor
06/07/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
14/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 693/10/PS-GSE.
25/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.
Sessões e Reuniões
  • 06/07/2010 - 11h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/06/2010 - 11h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/12/2009 - 08h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária