PL 5474/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Apresentação
24/06/2009
Ementa
Concede benefícios previdenciários ao cônjuge ou à pessoa que comprove, independentemente de sexo, união estável com militar dos Estados, do Distrito Federal ou dos Territórios.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/08/2009 | Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD. Oficie-se e , após, publique-se. DCD de 05/08/09 PÁG 37877 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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04/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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