SLD 9/2009 CFT
Inteiro teor
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Vignatti - PT/SC
Apresentação
16/06/2009
Ementa
Substitua-se no inciso VII do art. 36 do Projeto de Lei n.º 07, de 2009, do Congresso Nacional a expressão "da entidade beneficiária nos últimos 3 (três) anos, inclusive com inscrição no CNPJ, emitida no exercício de 2009 pela própria entidade sob as penas da lei," por "nos três últimos anos, prestada pela própria entidade sob as penas da lei, acompanhada de cópia das Declarações de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ entregue à Receita Federal do Brasil evidenciando a não-inatividade nos referidos anos".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado por unanimidade. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 17/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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