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PL 5409/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ

Apresentação
10/06/2009

Ementa
Estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender às atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/07/2009) 20/07/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/07/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5213/2009, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, ambos do RICD. DCD 04 08 09 PAG 37525 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Inteiro teor
02/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Turismo e Desporto;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/09 PÁG 33652 COL 02. Inteiro teor
06/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
16/07/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5213/2009 pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que requer a retirada do Projeto de Lei nº 5409, de 2009. Inteiro teor
16/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA)
17/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/07/2009)
23/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5213/2009, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, ambos do RICD. DCD 04 08 09 PAG 37525 COL 02.
    Inteiro teor
04/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CEC o memo 141/09 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
07/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução à CCP.
12/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 25/2011, pelo Dep. Otavio Leite, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-25/2011porque foi retirado pelo Autor. Inteiro teor
05/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

06/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

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