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REQ 4998/2009 => PL 7291/2006 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - PP/SP

Apresentação
09/06/2009

Ementa
Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 7.291, de 2006, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/06/2009 Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que a matéria tratada no Projeto, referente ao acesso à cultura, está inserida no campo temático da Comissão de Educação e Cultura. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 18/06/09 PÁG 30384 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que a matéria tratada no Projeto, referente ao acesso à cultura, está inserida no campo temático da Comissão de Educação e Cultura. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 18/06/09 PÁG 30384 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento 4998/09 pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP), que requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 7.291, de 2006, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
17/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que a matéria tratada no Projeto, referente ao acesso à cultura, está inserida no campo temático da Comissão de Educação e Cultura. Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD de 18/06/09 PÁG 30384 COL 01. Inteiro teor
02/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 5129/2009 pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP) que solicita a mudança do despacho de indeferimento exarado no REQ. 4998/09.
10/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Notificação de Despacho referente ao Requerimento nº 5129/2009:."Mantenho o despacho anteriormente exarado no Requerimento nº 4998/2009, eis que não restou demonstrado como o Projeto de Lei nº 7291/2006, que "dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense", inscreve-se na competência temática da Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 11/07/09 PÁG 35611 COL 01. Inteiro teor
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