REQ 4971/2009 => PEC 373/2009
Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Homero Pereira - PR/MT
Apresentação
09/06/2009
Ementa
Requer Retirada de Assinatura da PEC 373/2009 (Terceiro Mandado) - que Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 15/06/2009 | INDEFIRO, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 16 06 09 PAG 29599 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
INDEFIRO, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 16 06 09 PAG 29599 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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| 15/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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