EMC 12/2009 PEC21007 => PEC 210/2007
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Elizeu Aguiar - PTB/PI
Apresentação
08/06/2009
Ementa
ALTERA OS ARTS. 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/06/2009 |
Comissão Especial - PEC 210/07 - ADICIONAL P/ TEMPO SERVIÇO MIN. PUB. ( PEC21007 )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 12/2009 PEC21007, pelo Dep. Elizeu Aguiar |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/06/2009 |
Comissão Especial - PEC 210/07 - ADICIONAL P/ TEMPO SERVIÇO MIN. PUB. ( PEC21007 )
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