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REQ 4943/2009 => PLP 146/2004 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição E Justiça E de Cidadania

Apresentação
04/06/2009

Ementa
Requer o reexame do despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2004, "que dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos nas empresas que privadas que especifica."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
17/06/2009 Defiro a revisão do despacho inicial aposto ao PLP nº 146/2004, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54 do RI, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 18/06/09 PÁG 30382 COL 02.
DCD de 18/06/09 PÁG 30382 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro a revisão do despacho inicial aposto ao PLP nº 146/2004, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54 do RI, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 18/06/09 PÁG 30382 COL 02.
DCD de 18/06/09 PÁG 30382 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento 4943/09, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que requer o reexame do despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2004, "que dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos nas empresas que privadas que especifica." Inteiro teor
17/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a revisão do despacho inicial aposto ao PLP nº 146/2004, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54 do RI, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD de 18/06/09 PÁG 30382 COL 02.
    DCD de 18/06/09 PÁG 30382 COL 02. Inteiro teor
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