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REQ 4897/2009 => RIC 3363/2008 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Homero Pereira - PR/MT

Apresentação
02/06/2009

Ementa
Requer providência da Mesa, Relativa ao Requerimento de Informação n.º 3363/2008, reiterado pelos Requerimentos 3505/2008 e 3727/2009 de minha autoria, tendo em vista que o prazo de envio de Resposta expirou em 21 de novembro de 2008.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
17/06/2009 Oficie-se ao interessado, comunicando-lhe que tem sido procedimento da Mesa desta Casa deixar ao Deputado requerente da informação decidir, na qualidade de cidadão brasileiro, sobre a conveniência ou não de, na hipótese de descumprimento do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, provocar o Supremo Tribunal Federal com vistas à instauração de processo por crime de responsabilidade contra Ministro de Estado, vez que está legitimado para fazê-lo. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 18/06/09 PÁG 30378 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Oficie-se ao interessado, comunicando-lhe que tem sido procedimento da Mesa desta Casa deixar ao Deputado requerente da informação decidir, na qualidade de cidadão brasileiro, sobre a conveniência ou não de, na hipótese de descumprimento do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, provocar o Supremo Tribunal Federal com vistas à instauração de processo por crime de responsabilidade contra Ministro de Estado, vez que está legitimado para fazê-lo. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 18/06/09 PÁG 30378 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4897/2009,pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT) que requer providência da Mesa, Relativa ao Requerimento de Informação n.º 3363/2008, reiterado pelos Requerimentos 3505/2008 e 3727/2009 de minha autoria, tendo em vista que o prazo de envio de Resposta expirou em 21 de novembro de 2008. Inteiro teor
17/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Oficie-se ao interessado, comunicando-lhe que tem sido procedimento da Mesa desta Casa deixar ao Deputado requerente da informação decidir, na qualidade de cidadão brasileiro, sobre a conveniência ou não de, na hipótese de descumprimento do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, provocar o Supremo Tribunal Federal com vistas à instauração de processo por crime de responsabilidade contra Ministro de Estado, vez que está legitimado para fazê-lo. Publique-se. Oficie-se.
    DCD de 18/06/09 PÁG 30378 COL 02. Inteiro teor
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