Versões para impressão

RIC 3363/2008 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Moura - PPS/MT

Apresentação
07/10/2008

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre os pedidos de registros e alterações de registros de agrotóxicos e afins, a partir do 1º trimestre de 2005, analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
21/10/2008 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.
DCD 22 10 08 PAG 46830 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/01/2011 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dos Requerimentos de Informação Ministros de Estado, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.
21/10/2008 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial. DCD 22 10 08 PAG 46830 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Eduardo Moura (PPS-MT). Inteiro teor
09/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
21/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.
    DCD 22 10 08 PAG 46830 COL 02. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
21/10/2008

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial. DCD 22 10 08 PAG 46830 COL 02. Inteiro teor
22/10/2008

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2788/2008, ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
  • Prazo para Resposta Externas (de 23/10/2008 a 21/11/2008)
18/12/2008

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
02/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 4897/2009,pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT) que requer providência da Mesa, Relativa ao Requerimento de Informação n.º 3363/2008, reiterado pelos Requerimentos 3505/2008 e 3727/2009 de minha autoria, tendo em vista que o prazo de envio de Resposta expirou em 21 de novembro de 2008.
08/06/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1030/GM, de 5/6/09, do Ministério da Saúde
17/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho do Presidente no REQ 4897/09, conforme o seguinte teor: "Oficie-se ao interessado, comunicando-lhe que tem sido procedimento da Mesa desta Casa deixar ao Deputado requerente da informação decidir, na qualidade de cidadão brasileiro, sobre a conveniência ou não de, na hipótese de descumprimento do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, provocar o Supremo Tribunal Federal com vistas à instauração de processo por crime de responsabilidade contra Ministro de Estado, vez que está legitimado para fazê-lo. Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 18/06/09 PÁG 30378 COL 02. Inteiro teor
20/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dos Requerimentos de Informação Ministros de Estado, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 18/12/2008 - 10h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões