MPV 13/2001
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada na Lei Ordinária 10415/2002
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
11/12/2001
Ementa
Cria o cargo de Secretário de Estado de Comunicação de Governo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/12/2001 | Despacho inicial: pronto para a ordem do dia. mpv 13/01. Prazos da MP: Encerramento da apresentação de emendas: 15/12/01; Término da apreciação da Comissão Mista: 24/12/01; Término da apreciação na Câmara dos Deputados: 24/02/02; Término da apreciação do Senado Federal: 10/03/02; Sobrestar (trancar) a pauta: 14/03/02; Término da apreciação no Congresso Nacional: 28/03/02; Término da prorrogação no Congresso Nacional: 27/05/02. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 10415/2002. DOFC 22 03 02 PAG 002 COL 01. OF. CN nº 80 de 21/03/2002 do Presidente da Mesa do Congresso Nacional ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da presente |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/12/2001 |
Plenário ( PLEN )
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11/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/02/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 20:35 Sessão - Deliberativa
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27/02/2002 |
Plenário ( PLEN )
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01/03/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/03/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa
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06/03/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa
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12/03/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa
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12/03/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 18:42 Sessão - Deliberativa
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15/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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