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REQ 2/2009 PEC00307 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dalva Figueiredo - PT/AP

Apresentação
01/06/2009

Ementa
Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema em análise: Proposta de emenda à Constituição nº 003/2007, do Sr. José Santana de Vasconcelos, que "Altera o inciso XII do Art. 93 da Constituição Federal'' (Permite Férias Coletivas nos Juízos e Tribunais de Segundo Grau). CONVIDADOS: 1) Dr. Airton Mozart Valadares Pires, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; 2) Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador Geral da República; 3) Dr. José Antônio Dias Toffoli, Advogado Geral da União.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/06/2009 Comissão Especial sobre Férias Coletivas para Juízos e Tribunais (PEC 003/07) ( PEC00307 )
Retirado pelo Autor.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2009

Comissão Especial sobre Férias Coletivas para Juízos e Tribunais (PEC 003/07) ( PEC00307 )

  • Apresentação do REQ 2/2009 PEC00307, pela Dep. Dalva Figueiredo, que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema em análise: Proposta de emenda à Constituição nº 003/2007, do Sr. José Santana de Vasconcelos, que "Altera o inciso XII do Art. 93 da Constituição Federal'' (Permite Férias Coletivas nos Juízos e Tribunais de Segundo Grau).
    CONVIDADOS:
    1) Dr. Airton Mozart Valadares Pires, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB;
    2) Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador Geral da República;
    3) Dr. José Antônio Dias Toffoli, Advogado Geral da União." Inteiro teor
18/06/2009

Comissão Especial sobre Férias Coletivas para Juízos e Tribunais (PEC 003/07) ( PEC00307 )

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Sessões e Reuniões
  • 16/06/2009 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 3-A, de 2007, do Sr. José Santana de Vasconcellos, que "altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal" (permite férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau).

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/06/2009 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 3-A, de 2007, do Sr. José Santana de Vasconcellos, que "altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal" (permite férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau).

    Reunião Deliberativa Ordinária

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