PL 5267/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 511/2003

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
21/05/2009

Ementa
Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940, para aumentar a pena quando o crime de lesão corporal for cometido contra pessoa idosa.

Dados Complementares:
A pena será aumentada de um terço quando a vítima for idoso com idade igual ou superior a sessenta anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/06/2009 Apense-se à(ao) PL-511/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/06/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) PL-511/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 5267/2009 ( 1 )

  • PL 4127/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Quirino (PR-DF). Inteiro teor
03/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-511/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
08/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/06/09 PÁG 27527 COL 01. Inteiro teor
07/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )