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EMC 1/2009 PEC00307 => PEC 3/2007 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paes Landim - PTB/PI e outros

Apresentação
20/05/2009

Ementa
Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2009 Comissão Especial sobre Férias Coletivas para Juízos e Tribunais (PEC 003/07) ( PEC00307 )
Retirada, em face do deferimento do requerimento REQ 8/2009 PEC00307

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2009

Comissão Especial sobre Férias Coletivas para Juízos e Tribunais (PEC 003/07) ( PEC00307 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 PEC00307, pelo Dep. Paes Landim Inteiro teor
09/11/2009

Comissão Especial sobre Férias Coletivas para Juízos e Tribunais (PEC 003/07) ( PEC00307 )

  • Apresentação do REQ 8/2009 PEC00307, pelo Dep. Paes Landim, que "requer a retirada de tramitação da Emenda nº 01/2009, a PEC 03 de 2007 (Permite férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau)." Inteiro teor
11/11/2009

Comissão Especial sobre Férias Coletivas para Juízos e Tribunais (PEC 003/07) ( PEC00307 )

  • Deferido o REQ 8/2009, Defiro.
  • Retirada, em face do deferimento do requerimento REQ 8/2009 PEC00307
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