REQ 31/2009 PL063003 => PL 630/2003
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
20/05/2009
Ementa
Requer que seja convidada a Sub-Procuradora Geral da República, Doutora Sandra Verônica Cureau para que, na condição de especialista em direito ambiental, possa prestar informações sobre as repercussões da aprovação de matéria que constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/06/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 0630/03 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA ( PL063003 )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/05/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 0630/03 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA ( PL063003 )
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| 02/06/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 0630/03 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA ( PL063003 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 02/06/2009 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de 2003, do Senhor Roberto Gouveia, que "altera o art. 1º da Lei n.º 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências" (fontes renováveis de energia).
Reunião Deliberativa Ordinária