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REQ 162/2009 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Vieira - DEM/SC

Apresentação
19/05/2009

Ementa
Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convidar o Coordenador Geral de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil, o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, representantes da Advocacia-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, para prestarem, em audiência pública, esclarecimentos acerca das atividades realizadas para combater os efeitos das calamidades públicas ocorridas em vários estados


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado com alteração de redação, sugerindo que a audiência pública tenha como tema debater acerca dos entraves que dificultam o recebimento dos recursos pelos municípios atingidos por calamidades públicas, e com alteração de inclusão na lista de convidados das Associações Municipais dos Estados atingidos por calamidades públicas.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 162/2009 CFFC, pelo Dep. José Carlos Vieira, que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convidar o Coordenador Geral de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil, o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, representantes da Advocacia-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, para prestarem, em audiência pública, esclarecimentos acerca das atividades realizadas para combater os efeitos das calamidades públicas ocorridas em vários estados" Inteiro teor
20/05/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração de redação, sugerindo que a audiência pública tenha como tema debater acerca dos entraves que dificultam o recebimento dos recursos pelos municípios atingidos por calamidades públicas, e com alteração de inclusão na lista de convidados das Associações Municipais dos Estados atingidos por calamidades públicas.
10/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prejudicado, nos termos do art. 164, §1º, RICD, na Reunião Ordinária realizada dia 10/03/2010
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Sessões e Reuniões
  • 20/05/2009 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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