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SUG 148/2009 CLP Inteiro teor
Sugestão

Situação: Transformada no PL 6407/2009

Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
19/05/2009

Ementa
Sugere Projeto de Lei para incluir parágrafo no art. 331 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, aumentando as possibilidades de audiência de conciliação.

Dados Complementares:
Autoriza a audiência de conciliação em qualquer fase processual, podendo o advogado representar seu cliente com procuração, dando-lhe poderes especiais para conciliação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
12/11/2009	Mesa Diretora ( MESA )
04/11/2009	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/05/2009	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da SUG 148/2009 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei para incluir parágrafo no Art. 331 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, aumentando as possibilidades de audiência de conciliação." Inteiro teor
20/05/2009	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
29/10/2009	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação, nos termos do projeto de lei que apresenta. Inteiro teor
04/11/2009	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/11/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Inteiro teor