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SUG 146/2009 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
19/05/2009

Ementa
Sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", vedando a adoção por tios, primos e demais colaterais consanguíneos ou civis, já que estes dispõem dos instrumentos jurídicos da guarda e tutela.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/03/2010 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 146/2009 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", vedando a adoção por tios, primos e demais colaterais consanguíneos ou civis, já que estes dispõem dos instrumentos jurídicos da guarda e tutela." Inteiro teor
20/05/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
04/03/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
10/03/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Sessões e Reuniões
  • 10/03/2010 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

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