REQ 48/2009 CDHM
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Couto - PT/PB
Apresentação
05/05/2009
Ementa
Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar da proposta de criação de Comissão do Direito à Memória e à Verdade, a criação de Grupo de Trabalho, pelo ministro da Defesa, para localização, recolhimento e identificação dos corpos de guerrilheiros e militares mortos na Guerrilha do Araguaia, bem como as recomendações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão decorrentes da análise do livro elaborado por militares denominado "Orvil - Livro Negro do Terrorismo no Brasil".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/05/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/05/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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| 06/05/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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