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Comissão de Direitos Humanos e Minorias Reunião Deliberativa Ordinária - 06/05/2009

Detalhes

Local:
Plenário 9, Anexo II
Início:
06/05/2009 às 14h46
Término:
06/05/2009 às 16h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 26

  • REQ 10/2009 - Requerem a realização de audiência pública para debater sobre as transferências de militares, como punição disciplinar, por terem concorrido às eleições municipais de 2008.

    • Autores: Luciana Genro (PSOL-RS) , Chico Alencar (PSOL-RJ)
  • REQ 30/2009 - Requer a realização de audiência pública para discutir possíveis denúncias de tortura contra a empregada doméstica Ivone da Cruz, publicadas pela Revista Capital, no dia 25 de março de 2009

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
  • REQ 31/2009 - Requerem a realização de seminário, conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar da Lei nº 7.210 - Lei de Execução Penal e do Sistema Penitenciário Brasileiro

    • Autores: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) , Domingos Dutra (PT-MA)
  • REQ 32/2009 - Requer a realização de audiência pública para tratar caso de violações de Direitos Humanos na Baía de Sepetiba - RJ.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
  • REQ 33/2009 - Requerem a realização de reunião para exibição do documentário "Juruna, o Espírito da Floresta", sucedida por um painel com os atores e o diretor do filme, cineasta, como parte das comemorações da semana do índio.

    • Autores: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) , Luiz Couto (PT-PB)
  • REQ 34/2009 - Requer a realização de audiência pública para debater as graves denúncias recebidas por esta Comissão relacionadas aos inquéritos e ações penais instaurados para responsabilização dos acusados do assassinato do Juiz de Direito Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em 24 de março de 2003, em Vitória/ES.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • REQ 35/2009 - Requer convite ao senhor Amir Alves Murad, presidente da Supervia, concessionária que administra os trens no Rio de Janeiro, a fim de esclarecer os episódios que envolveram agressões a passageiros de trens na estação de Madureira.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • REQ 36/2009 - Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater os atuais problemas das reservas extrativistas brasileiras.

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
  • REQ 37/2009 - Requerem a realização do 1º Congresso Internacional de Anistia e Direitos Humanos, para debater as questões pertinentes aos processos de anistia política e funcional, o papel do Estado Brasileiro em relação a anistiados e anistiandos e o resgate da memória e da verdade.

    • Autores: Luiz Couto (PT-PB) , Pedro Wilson (PT-GO)
  • REQ 38/2009 - Requerem a realização do 3º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para debater as questões pertinentes aos processos de anistia política e funcional, o papel do Estado Brasileiro em relação a anistiados e anistiandos e o resgate da memória e da verdade.

    • Autores: Luiz Couto (PT-PB) , Pedro Wilson (PT-GO)
  • REQ 39/2009 - Requerem a realização, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa do Senado Federal, de audiência pública para debater a situação política e jurídica do refugiado político Cesare Battisti.

    • Autores: Domingos Dutra (PT-MA) , Luiz Couto (PT-PB) , Ricardo Quirino (PR-DF)
  • REQ 40/2009 - Requerem a realização de audiência pública para debater a trajetória política do ex-deputado Carlos Marighella, por ocasião do quadragésimo aniversário de seu falecimento.

    • Autores: Janete Capiberibe (PSB-AP) , Lídice da Mata (PSB-BA)
  • REQ 41/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do atual processo criminal referente ao assassinato dos fiscais do trabalho em Unaí/MG.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)
  • REQ 42/2009 - Requer, nos termos regimentais, o deslocamento de uma representação de parlamentares e de um assessor da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Município de São José dos Campos/SP, para verificar In Loco e estabelecer diálogo a respeito do despejo dos cidadãos que vivem na área denominada "Pinheirinho" daquele Município.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
  • REQ 43/2009 - Requerem, nos termos regimentais, a realização de Seminário sobre o Sistema Carcerário Brasileiro, para avaliar os possíveis encaminhamentos das recomendações do relatório final da CPI do Sistema Carcerário, penitenciárias em situação crítica e a proposta de uma caravana para verificar algumas unidades em diferentes regiões do país.

    • Autores: Luiz Couto (PT-PB) , Domingos Dutra (PT-MA)
  • REQ 44/2009 - Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário sobre tráfico e exploração de crianças e adolescentes.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
  • REQ 45/2009 - Requer, nos termos regimentais, o encaminhamento de Indicação ao Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sugerindo a criação da Comissão da Verdade e Direito à Memória nos Moldes preconizados pelas Nações Unidas.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
  • REQ 46/2009 - Requerem a realização de audiência pública para debater o Genocídio Armênio que culminou no holocausto de mais de um milhão de seres humanos.

    • Autores: Luiz Couto (PT-PB) , Pedro Wilson (PT-GO)
  • REQ 47/2009 - Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública destinada a avaliar o Estatuto da Juventude e as resoluções da Conferência Nacional da Juventude, conhecer ações que estão sendo implementadas pelo governo federal e debater propostas de políticas públicas para a Juventude nas esferas municipal e estadual.

    • Autores: Luiz Couto (PT-PB) , Marco Maia (PT-RS) , Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • REQ 48/2009 - Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar da proposta de criação de Comissão do Direito à Memória e à Verdade, a criação de Grupo de Trabalho, pelo ministro da Defesa, para localização, recolhimento e identificação dos corpos de guerrilheiros e militares mortos na Guerrilha do Araguaia, bem como as recomendações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão decorrentes da análise do livro elaborado por militares denominado "Orvil - Livro Negro do Terrorismo no Brasil".

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
  • REQ 49/2009 - Requeremos a realização de audiência pública para atualização e retomada do Grupo de Trabalho pela Diversidade no Mercado de Trabalho Bancário, destinado a negociar um acordo entre a Federação dos Bancos Brasileiros, entidades do Movimento Negro, o Ministério Público Federal do Trabalho e outros atores em torno de metas de igualdade de oportunidades entre os grupos raciais nos quadros profissionais das instituições bancárias.

    • Autores: Luiz Couto (PT-PB) , Janete Rocha Pietá (PT-SP) , Luiz Alberto (PT-BA)
  • REQ 50/2009 - Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a participação de representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal e o presidente da Fundação Nacional do Índio para tratar da situação de abrigamento e atendimento aos índios que precisam sair de suas aldeias para vir a Brasília resolver problemas diversos.

    • Autores: Luiz Couto (PT-PB) , Pedro Wilson (PT-GO)
  • PDC 50/2007 - Susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Pedro Wilson (PT-GO)
  • PL 832/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população afro-descendente.

    • Autor: Sandes Júnior (PPB-GO)
    • Relatora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
  • PL 4574/2009 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Wilson (PT-GO)
  • PL 3410/2008 - Introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios.

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
    • Relator: Pedro Wilson (PT-GO)