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PL 5153/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Beto Faro - PT/PA

Apresentação
30/04/2009

Ementa
Dispõe sobre operações de Aquisição do Governo Federal - AGF, e de Empréstimo do Governo Federal - EGF, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, para produtos originários da agricultura familiar no âmbito das respectivas regiões, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.827, de 1989.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/01/2023	Devido ao arquivamento do PL 2858/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5153/2009 do PL 2858/1997, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 2858/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5153/2009 do PL 2858/1997, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.

Apensados

Apensados ao PL 5153/2009 ( 1 )

PL 8771/2017

PL 8771/2017

Autor: Valadares Filho

Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), para dispor sobre o financiamento de sistemas de geração de energia de fontes renováveis.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)	31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 2858/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5153/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci, pela aprovação deste, com duas emendas Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 2858/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5153/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Agricultura e Política Rural. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)	31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 2858/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5153/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALOMÃO CRUZ. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/04/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Beto Faro (PT-PA). Inteiro teor
13/05/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2858/1997. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/05/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/2009 PÁG 19646 COL 01.. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
01/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 603/2011, pelo Dep. Beto Faro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
04/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-603/2011. DCD de 05/03/11 PÁG 10810 COL 01. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 87 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
04/05/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1591/2015. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019. Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 2858/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5153/2009 do PL 2858/1997, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. Devido ao arquivamento do PL 2858/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2858/1997 o PL 8771/2017 e, em seguida, apense-o ao PL 5153/2009.
31/01/2023	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) [PARECER DADO AO PL 2858/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5153/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALOMÃO CRUZ. Inteiro teor
31/01/2023	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) [PARECER DADO AO PL 2858/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5153/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci, pela aprovação deste, com duas emendas Inteiro teor
31/01/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) [PARECER DADO AO PL 2858/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5153/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Agricultura e Política Rural. Inteiro teor