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REQ 147/2009 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Silvio Torres - PSDB/SP

Apresentação
27/04/2009

Ementa
Solicita auditoria do Tribunal de Contas da União na distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 147/2009 CFFC, pelo Dep. Silvio Torres, que "solicita auditoria do Tribunal de Contas da União na distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM" Inteiro teor
29/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com aditamento do Deputado Márcio Franca, com a inclusão da auditoria sobre "os descontos automáticos realizados pela União nos repasses de FPM e PFE relativos ao parcelamento de dívidas com a Previdência/ REFIS, também, foi aprovado que apuração se daria a partir de janeiro de 2009.
29/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido of 123/09, do Deputado Márcio França, em aditamento ao requerimento 147/09, solicitando auditoria nos descontos automáticos realizados pela União nos repasses de FPM e FPE, relativos ao parcelamento de dívidas com a previdência REFIS.
  • Ofício 111/2009/CFFC-P ao Presidente do TCU encaminhando cópias do Requerimento de nº 147/2009 e do aditamento do Deputado Márcio França, para as devidas providências
06/05/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido do Tribunal de Contas da União Aviso 492-GP/TCU comunicando do recebimento do ofício 111/2009/CFFC-P e que o referido expediente foi autuado como processo nº TC-009.984/2009-4
08/05/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 24/2009 - CFFC-P ao Deputado Silvio Torres encaminhando cópia do Aviso 492-GP/TCU
31/07/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 881-GP/TCU do Tribunal de Contas da União - Informa a respeito dos processos TC 004694/2009-1 e TC 009984/2009-4.
03/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 72/2009 - CFFC-S ao Deputado Silvio Torres que encaminha cópia do Aviso 881-GP/TCU.
13/11/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1605 - Seses- TCU - Plenário, do Tribunal de Contas da União que encaminha cópia do Acórdão 2642/2009, relatório e voto proferidos nos autos do processo TC -004694/2009-1
25/11/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 130/09 da CFFC-S ao Deputado Silvio Torres, que encaminha cópia do Aviso 1605-Seses-TCU-Plenário, acompanhando do Acordão 2642/2009, relatório e votos proferidos nos autos do Processo TC-004694/2009-1.
  • Despacho do Presidente da CFFC: Juntem-se aos autos do REQ 147/2009 e por cópia aos autos da PFC 86/2009, o Aviso 1633-Seses-TCU-Plenário, acompanhado do Relatório de Levantamento Operacional a que se refere o subitem 9.3 do Acórdão 2642/2009, proferido nos autos do TC 004694/2009-1.
26/11/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 131/2009/CFFC-S encaminhando cópia do Aviso 1633/2009, ao Deputado Silvio Torres, acompanhado do Relatório de Levantamento Operacional citado do acordão 2642/2009, proferido nos autos TC 004694/2009.1
02/12/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CFFC-P - Juntem-se o Aviso 1653-Seses-TCu-Plenário, acompanhado do Acórdão 2734/2009, relatório e voto, proferidos no processo TC-024957/2009-1, aos autos da PFC 86/09, e por, cópia, ao autos do Requerimento de nº 147/2009, por tratarem de matéria correlata.
10/12/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Of. 137/2009/CFFC-S ao Deputado Silvio Torres encaminhando para conhecimento cópia do Aviso 1653/2009 do TCU, acompanhado do Acórdão 2734/2009, relatório e voto, proferidos no processo TC-024957/2009-1
23/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 284-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 464/2010, Relatório e Voto proferidos no Processo TC 009984/2009-4.
24/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 63/2010-CFFC-P ao Deputado Silvio Torres, encaminhando cópia do Aviso 284-Seses-TCU-Plenário acompanhado de cópia do Acórdão 464/2010, Relatório e Voto proferidos no Processo TC - 009984/2009-4.
  • Ofício 62/2010-CFFC-P ao deputado Márcio França, encaminhando cópia do Aviso 284-Seses-TCU-Plenário acompanhado de cópia do Acórdão 464/2010, Relatório e Voto proferidos no Processo TC - 009984/2009-4.
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Sessões e Reuniões
  • 29/04/2009 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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