PDC 1557/2009
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 55/2010
Origem: TVR 1246/2009
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Apresentação
23/04/2009
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santa Edwiges a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/04/2009 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/01/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 55/2010. DOU 06/01/10 PAG 06 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/04/2009 |
Plenário ( PLEN )
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24/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/01/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/01/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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