PDC 1506/2009
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 871/2009
Origem: TVR 1102/2008
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Apresentação
23/04/2009
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação de Cultura e Informação de Brasil Novo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasil Novo, Estado do Pará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/04/2009 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 871/2009. DOU 20/11/09 PÁG 08 COL 01. DCD de 20/11/09 PÁG 65659 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/04/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
24/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|