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PL 5092/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Chucre - PSDB/SP

Apresentação
22/04/2009

Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Habitação, cria o Sistema Nacional de Habitação (SNH), estabelece regras para aplicação de recursos em programas habitacionais e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/2009 Apense-se à(ao) PL-7497/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Chucre (PSDB-SP). Inteiro teor
07/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7497/2002.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
11/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 05 09 PAG 18600 COL 02. Inteiro teor
11/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento 5300/2009 pelo Deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), que requer a desapensação do PL nº 5.092, de 2009, que tramita apensado ao PL nº 7.497, de 2002. Inteiro teor
08/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Req. 5300/09 conforme o seguinte teor de despacho: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 09/09/09 PÁG 48064 COL 01. Inteiro teor
26/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5962/2009, pelo Dep. Fernando Chucre, que "solicita a retirada de tramitação do projeto de lei n.º 5.092, de 2009, de autoria do deputado Fernando Chucre." Inteiro teor
07/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do REQ 5962/2009, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. DCD de 08/12/09 PAG 69547 COL 01.
    Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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