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REQ 4587/2009 => PL 4846/1994 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Renato Molling - PP/RS

Apresentação
15/04/2009

Ementa
Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 3205/2004 e nº 5823/2001 ao Projeto de Lei nº 4846/1994.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2009 Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que os PLs 5823/01 e 3205/04, de tramitação conclusiva, já possuem parecer da primeira Comissão de mérito. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 25/04/09 PÁG 14942 COL 02 Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que os PLs 5823/01 e 3205/04, de tramitação conclusiva, já possuem parecer da primeira Comissão de mérito. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 25/04/09 PÁG 14942 COL 02

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4587/2009, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 3205/2004 e nº 5823/2001 ao Projeto de Lei nº 4846/1994. Inteiro teor
24/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que os PLs 5823/01 e 3205/04, de tramitação conclusiva, já possuem parecer da primeira Comissão de mérito. Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD de 25/04/09 PÁG 14942 COL 02 Inteiro teor
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