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REQ 145/2009 CFFC Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Moreira Mendes - PPS/RO

Apresentação
15/04/2009

Ementa
Requer a esta Comissão audiência pública para ouvir os Senhores Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo - ANP, José Alfredo de Paula Silva, Procurador da República - MPF, Nelson Hubner, ex-ministro de Minas e Energia - MME, Marinus Marsico, Procurador do Tribunal de Contas da União - TCU, Sr. Antonio Carlos Neves de Mattos - Auditor da ANP e Sr. Paulo Afonso Braga Ricardo, preposto dos usineiros, acerca das supostas irregularidades no pagamento de saldo remanescente da Conta Petróleo.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/04/2009	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Apresentação do REQ 145/2009 CFFC, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a esta Comissão audiência pública para ouvir os Senhores Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo - ANP, José Alfredo de Paula Silva, Procurador da República - MPF, Nelson Hubner, ex-ministro de Minas e Energia - MME, Marinus Marsico, Procurador do Tribunal de Contas da União - TCU, Sr. Antonio Carlos Neves de Mattos - Auditor da ANP e Sr. Paulo Afonso Braga Ricardo, preposto dos usineiros, acerca das supostas irregularidades no pagamento de saldo remanescente da Conta Petróleo." Inteiro teor
22/04/2009	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado com alterações, excluindo da lista de convidados os srs. Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, e Nelson Hubner, ex-ministro das Minas e Energia.
06/05/2009	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Apresentação do REQ 153/2009 CFFC, pelo Dep. Simão Sessim, que "requer a esta Comissão o desmembramento da audiência pública aprovada pelo requerimento 145/2009, em 22/04/2009, em duas audiências públicas."
13/05/2009	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Aprovado o Requerimento 153/2009 com alteração
14/05/2009	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Realizada a Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo; Antônio Carlos Neves de Mattos, Auditor da Agência Nacional de Petróleo; José Alfredo de Paula Silva, Procurador da República e Marinus Marsico, Procurador do Tribunal de Contas da União. Notas Taquigráficas. Inteiro teor Arquivada