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REQ 144/2009 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Edson Aparecido - PSDB/SP

Apresentação
14/04/2009

Ementa
PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS REALIZE, EM CONJUNTO COM O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, ATO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PARA IDENTIFICAR A CONFORMIDADE DOS REPASSES DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, PROVENIENTES DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, REALIZADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP, CONSIDERANDO HAVER INDÍCIOS QUE POSSAM RESULTAR NA MANIPULAÇÃO DA SUA DISTRIBUIÇÃO.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 144/2009 CFFC, pelo Dep. Edson Aparecido, que "PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS REALIZE, EM CONJUNTO COM O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, ATO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PARA IDENTIFICAR A CONFORMIDADE DOS REPASSES DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, PROVENIENTES DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, REALIZADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP, CONSIDERANDO HAVER INDÍCIOS QUE POSSAM RESULTAR NA MANIPULAÇÃO DA SUA DISTRIBUIÇÃO." Inteiro teor
15/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
15/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 71/2009 ao TCU, solicitando providências.
    Recebido Aviso 441/2009, da Presidência do TCU, informando que o expediente da CFFC foi autuado internamente como processo TC-009.014/2009-0.
23/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n. 441-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, que acusa o recebimento do Ofício 71/2012/CFFC-P e informa que foi autuado como processo TC 009.014/2009-0.
30/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 18/2009/CFFC-P ao Deputado Edson Aparecido com cópia do Aviso 441-GP/TCU.
08/09/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1027-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 2000/2009, relatório e voto proferidos nos autos do processo TC 009.014/2009-0
23/09/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 470/2009/CFFC-P ao Deputado Edson Aparecido encaminhando cópia do Acórdão 2000/2009, relatório e do voto proferidos nos autos do processo TC 009.014/2009-0,
16/10/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CFFC ao Aviso 995-GP/TCU: "Determino a juntada, por cópia, aos autos do Requerimento 144/2009. Oficie-se ao autor. Arquive-se o Requerimento, tendo em vista o arquivamento dos citados processos no Tribunal de Contas da União".
20/10/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 277/2014/CFFC-P ao Dep. Edson Aparecido com cópias do Aviso 995-GP/TCU, datado de 23/9/2010, do Acórdão 2317/2010 (TC 009.643/2009-5), bem como do inteiro teor do Relatório da equipe de auditoria e do relatório e Voto que fundamentam a deliberação
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 15/04/2009 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/04/2009 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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