REQ 372/2009 CME Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
07/04/2009

Ementa
Requer ao Tribunal de Contas da União - TCU cópia de todos os processos referentes às obras de construção da refinaria Abreu e Lima, no Estado de Pernambuco, que estão com indícios de irregularidades.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/04/2009 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Eduardo da Fonte.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ 372/2009 CME, pelo Dep. Alexandre Santos, que "requer ao Tribunal de Contas da União - TCU cópia de todos os processos referentes às obras de construção da refinaria Abreu e Lima, no Estado de Pernambuco, que estão com indícios de irregularidades." Inteiro teor
15/04/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Eduardo da Fonte.
14/05/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Aprovado aditamento solicitado pelo Dep. Alexandre Santos no sentido de que se acresça à redação do Requerimento o envio pelo TCU, com a máxima urgência, de cópia de todos os processos referentes às obras de construção das refinarias Abreu e Lima, Itaborái, Ipojuca e Premium, e, ainda, de todas as obras da Petrobras que estão com indícios de irrregulariadades apontadas por aquele Tribunal nos últimos três anos.

    Aguarda o envio da documentação requerida.
  • Arquivado o Requerimento.
Sessões e Reuniões
  • 15/04/2009 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária