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RIC 3861/2009 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rita Camata - PMDB/ES

Apresentação
07/04/2009

Ementa
Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o cumprimento das Leis nº 8.186, de 23 de maio de 1991 e nº 10.478, de 28 de junho de 2002.

Dados Complementares:
Direito à complementação de aposentadoria por parte dos ferroviários.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
08/05/2009 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 09/05/09 PÁG 18116 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".
08/05/2009 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação. DCD de 09/05/09 PÁG 18116 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Rita Camata (PMDB-ES). Inteiro teor
13/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
08/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
    DCD de 09/05/09 PÁG 18116 COL 02. Inteiro teor
08/05/2009

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação. DCD de 09/05/09 PÁG 18116 COL 02. Inteiro teor
13/05/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 752/2009, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva.
  • Prazo para Resposta Externas (de 14/05/2009 a 12/06/2009)
20/05/2009

Mesa Diretora ( MESA ) - 08:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
24/06/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 218/2009/MP, de 24/6/09, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
01/07/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1247/2009
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Sessões e Reuniões
  • 20/05/2009 - 08h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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