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PL 4987/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
02/04/2009

Ementa
Altera o § 2º do art. 23 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fixar a data de início do calendário escolar.

Dados Complementares:
Fixa o início do dia letivo no primeiro dia útil após o carnaval.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/04/2009	Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009)	01/06/2009

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/12/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado, em face do deferimento do REQ 6003/2009, nos termos do artigo 104 c/c com o art. 114, inciso VII ambos do RICD . DCD 09/12/09 PAG 69746 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/04/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC). Inteiro teor
16/04/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/04/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 04 09 PAG 15652 COL 02. Inteiro teor
29/04/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
28/05/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
29/05/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009)
10/06/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/11/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Professora Raquel Teixeira Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela rejeição. Inteiro teor
02/12/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento da deputada Bel Mesquita.
02/12/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento nº 6003/2009 pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC) que requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 4987/2009. Inteiro teor
08/12/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado, em face do deferimento do REQ 6003/2009, nos termos do artigo 104 c/c com o art. 114, inciso VII ambos do RICD . DCD 09/12/09 PAG 69746 COL 01. Inteiro teor
10/12/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 262/09 à CEC solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor
15/12/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolução à CCP
24/12/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 277/09 ao Arquivo Inteiro teor
09/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 282/2011, pelo Dep. Edinho Bez, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-282/2011porque foi retirado pelo Autor. Inteiro teor