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PL 4971/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Acélio Casagrande - PMDB/SC

Apresentação
01/04/2009

Ementa
Institui, no Ministério da Integração Nacional, o Fundo Nacional de Defesa Civil - FUNDEC, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Revoga o Decreto-Lei nº 950, de 1969.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/2009 Apense-se à(ao) PL-3890/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 4971/2009 ( 2 )

  • PL 5194/2009
  • ,  PL 6494/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC). Inteiro teor
14/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3890/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/09 PÁG 13877 COL 02 Inteiro teor
20/04/2009

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
21/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

08/07/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 5173/2009, pelo Dep. Paulo Bornhausen e outros, que "requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 4.971/09." Inteiro teor
09/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-261/2011. Inteiro teor
18/10/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3890/2008
06/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
    DCD 07/12/13 PÁG 58310 COL 01. Inteiro teor
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