REQ 4432/2009 => PL 5829/2005
Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Rômulo Gouveia - PSDB/PB
Apresentação
25/03/2009
Ementa
Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PL nº 5829, de 2005, que "Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas principalmente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/06/2009 | Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 5.829/2005 nesta Casa Legislativa, em 16/06/2009. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/03/2009 |
Plenário ( PLEN )
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| 24/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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