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PEC 341/2009 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
24/03/2009

Ementa
Modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional.

Dados Complementares:
Dispõe que a matéria excluída da Constituição Federal (desconstitucionalização) continuará em vigor até sua substituição pela legislação complementar ou ordinária prevista. Altera a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/04/2009	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/03/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Inteiro teor
27/03/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 341/09. Inteiro teor
08/04/2009	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/04/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/09 PÁG 13170 COL 01. Inteiro teor
16/04/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
22/04/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
02/07/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela admissibilidade, com dois substitutivos. Inteiro teor
14/07/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Colbert Martins, Gerson Peres, Jorginho Maluly, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Mendonça Prado e Roberto Magalhães.
04/08/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo de Vista Encerrado
05/08/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento 5260/2009 pelo Deputado Takayama (PSC-PR), que requer, nos termos do art.132 / 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da assinatura PEC-341/2009 (Modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional) . Inteiro teor
07/08/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba Inteiro teor
17/08/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o REQ 5260/09, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO por intempestividade, a retirada da assinatura, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Oficie-se. Publique-se". DCD 18 08 09 PAG 41354 COL 01. Inteiro teor
19/08/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do REQ 117/2009 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira, que "requer a realização de audiência pública para discutir à PEC nº 341/09." Inteiro teor
17/09/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Aprovado requerimento n. 117/2009 do Sr. Regis de Oliveira que requer a realização de audiência pública para discutir à PEC nº 341/09.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/09/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 3299/2011, pelo Deputado Raul Lima (PP-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 341, de 2009, que "modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional."". Inteiro teor
18/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER Inteiro teor

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