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PL 4867/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Beto Faro - PT/PA

Apresentação
17/03/2009

Ementa
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de bens de consumo duráveis para utilização nas atividades profissionais de Sindicatos de Trabalhadores, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/03/2009	Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2009)	16/04/2009

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/12/2010	Plenário ( PLEN ) Arquivado, nos termos do § 4.º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 10/12/10 PÁG 50006 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/03/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Beto Faro (PT-PA). Inteiro teor
26/03/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01/04/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/04/09 PÁG 10943 COL 01. Inteiro teor
02/04/2009	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
14/04/2009	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
15/04/2009	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2009)
29/04/2009	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/10/2009	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor Apresentação do Parecer do Relator, PRL 0 CFT, pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
04/03/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE), para atualização da legislação orçamentária
03/11/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Armando Monteiro (PTB-PE). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
17/11/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
23/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 24/11/10 PAG 46646 COL 01, Letra A. Inteiro teor
24/11/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2010).
08/12/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
09/12/2010	Plenário ( PLEN ) Arquivado, nos termos do § 4.º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 10/12/10 PÁG 50006 COL 01. Inteiro teor