MSC 134/2009
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Transformada no PDC 1736/2009
Origem: AV 148/2009
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
12/03/2009
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/05/2009 | NOVO DESPACHO MSC 134/09: CREDN, CTASP, CEC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/08/2009 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pastor Pedro Ribeiro, Andre Zacharow, Dr. Rosinha, Takayama, Arlindo Chinaglia, Ivan Valente, Jefferson Campos, George Hilton e Bispo Gê Tenuta, apresentaram votos em separado os Deputados Andre Zacharow, Pastor Pedro Ribeiro, Bispo Gê Tenuta, Ivan Valente e Takayama. |
12/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1736/09 |
16/07/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Designado Relator, Dep. Chico Abreu (PR-GO) |
30/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
Aprovado requerimento n. 4872/2009 do Sr. Miguel Martini que requer regime de urgência na apreciação da Mensagem nº 134/2009 que submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. DCD 01 07 09 PAG 32924 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 7 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/03/2009 |
Plenário ( PLEN )
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18/03/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/03/2009 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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26/03/2009 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
23/04/2009 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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24/04/2009 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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29/04/2009 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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29/04/2009 |
Plenário ( PLEN )
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14/05/2009 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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20/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2009 |
Plenário ( PLEN )
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09/06/2009 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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16/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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30/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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02/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/07/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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02/07/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/07/2009 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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08/07/2009 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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10/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/07/2009 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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15/07/2009 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/07/2009 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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16/07/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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12/08/2009 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
29/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/08/2009 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/08/2009 - 14h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/07/2009 - 14h30
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Extraordinária