Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 134/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/03/2009.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Apresentação do REQ 260/2009 CREDN, pelo Dep. Damião Feliciano, que "para que seja realizada Audiência Pública a fim de discutir a Mensagem nº 134, de 2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008"." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 4672/2009 pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP) que requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho à Mensagem nº 134, de 2009, a fim de incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e a Comissão de Educação e Cultura para apreciar o mérito da referida matéria. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 4672/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a revisão do despacho inicial aposto à MSC nº 134/09, para incluir a CTASP e CEC, devendo manifestar-se, respectivamente, antes da CREDN. NOVO DESPACHO: CTASP, CEC, CREDN e CCJC (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.""
  DCD de 21/05/09 PÁG 21194 COL 01. Inteiro teor
• NOVO DESPACHO: CTASP, CEC, CREDN e CCJC (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da REQ 4872/2009, pelo Dep. Miguel Martini e outros, que "requer regime de urgência na apreciação da Mensagem nº 134/2009 que submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da REQ 5024/2009, pelo Dep. Mário Negromonte e outros, que "requer regime de urgência para a tramitação da Mensagem nº 134/2009, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4872/2009 => MSC 134/2009. DCD 01 07 09 PAG 32924 COL 02. Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 4872/2009 do Sr. Miguel Martini que requer regime de urgência na apreciação da Mensagem nº 134/2009 que submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. DCD 01 07 09 PAG 32924 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Recebimento pela CEC.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CREDN, pelo Dep. Andre Zacharow Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator o Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Dep. Renato Amary (PSDB-SP), Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Takayama (PSC-PR), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) e Dep. Aracely de Paula (PR-MG).

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Designado Relator, Dep. Chico Abreu (PR-GO)

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformada no PDC 1736/09

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolução à CCP