MSC 134/2009 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/03/2009 |
Às Comissões de |
| 20/05/2009 |
NOVO DESPACHO: CTASP, CEC, CREDN e CCJC (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor |
| 25/05/2009 |
NOVO DESPACHO MSC 134/09: CREDN, CTASP, CEC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor |