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PL 4817/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Paulo Vellozo Lucas - PSDB/ES

Apresentação
10/03/2009

Ementa
Altera a Lei nº 6.019, 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Aplica a Lei do Trabalho Temporário aos trabalhadores rurais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/03/2009 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2009) 30/03/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/04/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4462/2009 => PL 4817/2009, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos doRICD

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES). Inteiro teor
19/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/2009.
23/03/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
26/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4462 de 2009,pelo Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) que requer de retirada do PL 4817/2009, que "Altera a Lei 6.019, de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências", nos termos do art. 104, Caput, do Regimento Interno. Inteiro teor
26/03/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG)
27/03/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2009)
06/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 4462/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do PL n. 4817/09. Publique-se".
    DCD de 07/04/09 PÁG 11782 COL 01. Inteiro teor
  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4462/2009 => PL 4817/2009, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos doRICD
08/04/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 59/09 à CAPADR solicitando a devolução deste em razão de retirada. Inteiro teor
16/04/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolução à CCP, cfe solicitação.
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