PL 4817/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4462/2009 => PL 4817/2009 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 26/03/2009 | Luiz Paulo Vellozo Lucas | Requerimento de retirada do PL 4817/2009, que "Altera a Lei 6.019, de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências", nos termos do art. 104, Caput, do Regimento Interno. Inteiro teor |