PL 5873/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
Autor
Telma de Souza - PT/SP
Apresentação
06/12/2001
Ementa
Inscreve o nome de José Bonifácio de Andrada e Silva no Livro dos Heróis da Pátria.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/03/2002 | Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 06/05/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 05/05/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/07/2004 | 12/07/2004 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/07/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11135/2005. DOU 20 07 05 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/12/2001 |
Plenário ( PLEN )
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11/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/04/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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02/05/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/05/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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10/05/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/12/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
02/05/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
09/05/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
21/05/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/07/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/07/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/08/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/08/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/11/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/02/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/03/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/03/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/07/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 15/03/2005 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/11/2004 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/11/2004 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária