MSC 61/2009 => MPV 458/2009
Inteiro teor
Mensagem
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
27/02/2009
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 458, de 10 de fevereiro de 2009, que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro de 1976, e de 29 de junho de 1981, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/02/2009 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da MSC 61/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 458, de 10 de fevereiro de 2009, que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro de 1976, e de 29 de junho de 1981, e dá outras providências"." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/02/2009 |
Plenário ( PLEN )
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