PL 5832/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 10611/2002

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/12/2001

Ementa
Dispõe sobre a transformação da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará em Universidade Federal Rural da Amazônia e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2004 Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3.

Apensados

Apensados ao PL 5832/2001 ( 1 )

  • PL 7215/2002

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Anivaldo Vale
18/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
26/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CTASP
  • Publicação Inicial no DCD 26/03/02 PAG 10622 COL 02. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação.
26/03/2002

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
18/04/2002

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Celso
19/04/2002

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/04/2002

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/10/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL 7215/2002.
    15/10/2002(DESPACHO INICIAL)
28/10/2002

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apensação do PL-7215/2002 a esta, que determina a mudança do regime de tramitação da matéria para Regime de Prioridade.
12/11/2002

Plenário ( PLEN )

11/12/2002

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação deste Projeto.
11/12/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Zenaldo Coutinho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação deste. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Nilson Pinto, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Nilson Pinto, em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, pela aprovação deste. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Paulo Rocha, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Rocha, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária deste. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Anivaldo Vale, para proferir parecer em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e de Redação.
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Anivaldo Vale, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado este Projeto, inicial.
  • Prejudicado o Projeto de Lei nº 7.215/02, apensado.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Ney Lopes.
  • A Matéria vai ao Senado Federal
    (PL 5.832-A/01)
    DCD 12/12/02 PAG 54222 COL 01. Inteiro teor
12/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/952/02.
23/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10.611/02. DO DE 24 12 02 PAG 001 COL 01. Vetado Parcialmente (MSC 1174/02-PE e MSG 323/02-CN). Razões do Veto: DO DE 24 12 02 PÁG 116 COL 02. MANTIDO O VETO PARCIAL EM 20 05 04.
14/05/2003

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Leitura e publicação da Mensagem 323/02-CN.
    DCN 15.05.03, pág. 0404, col. 01.
  • Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
    SENADORES: Sérgio Cabral, Rodolpho Tourinho, Augusto Botelho e Teotônio Vilela Filho.
    DEPUTADOS: Paulo Rocha, Costa Ferreira, João Correia e João Paulo Gomes da Silva.
    Prazo para apresentação do relatório: 03.06.03 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
    Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 13.06.03 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
    DCN 15.05.03, pág. 0454, col. 01.
20/05/2004

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Discussão em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 125. DCN de 21/05/2004, pág 800.
26/05/2004

Senado Federal ( SF )

  • Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Mantido o Veto Presidencial aposto a este Projeto, item 125 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16482 e 16525, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 92 e 135.
02/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3.