Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 4664/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 896/2007 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Jurandy Loureiro - PSC/ES

Apresentação
12/02/2009

Ementa
Dispõe sobre a aplicação do teste do etilômetro (bafômetro) para os motoristas ou pilotos de transportes coletivos intermunicipais e interestaduais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/02/2009	Apense-se à(ao) PL-896/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 4664/2009 ( 1 )

PL 6345/2013

PL 6345/2013

Autor: Erivelton Santana

Ementa: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para dispor sobre a realização de exames de alcoolemia e outras substâncias psicoativas na tripulação.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/02/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES). Inteiro teor
19/02/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-896/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/02/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/09 PÁG 5483 COL 02. Inteiro teor
25/02/2009	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
24/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-473/2011. Inteiro teor
25/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6345/2013. Inteiro teor
02/10/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8744/2013, pelo Deputado Erivelton Santana (PSC-BA), que: "Requer a desapensação do PL nº 6.345, de 2013, ao PL nº 4.664, de 2009". Inteiro teor
30/10/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 8.744/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.744/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.664/2009 e 6.345/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-574/2015. Inteiro teor
21/10/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-896/2007
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.