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PL 6345/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
12/09/2013

Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para dispor sobre a realização de exames de alcoolemia e outras substâncias psicoativas na tripulação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2013 Apense-se à(ao) PL-4664/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6345/2013, pelo Deputado Erivelton Santana (PSC-BA), que: "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para dispor sobre a realização de exames de alcoolemia e outras substâncias psicoativas na tripulação". Inteiro teor
25/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4664/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
30/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/13 PAG 43802 COL 01. Inteiro teor
30/09/2013

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
02/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8744/2013, pelo Deputado Erivelton Santana (PSC-BA), que: "Requer a desapensação do PL nº 6.345, de 2013, ao PL nº 4.664, de 2009". Inteiro teor
30/10/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n 8.744/2013, conforme despacho do seguinte teor" Indefiro o Requerimento n. 8.744/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.664/2009 e 6.345/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-574/2015. Inteiro teor
21/10/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4664/2009
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.