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REQ 4107/2009 => MPV 449/2008 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Tadeu Filippelli - PMDB/DF

Apresentação
11/02/2009

Ementa
Requeiro a Vossa Excelência a retirada das emendas de números: 33, 47, 60, 65, 82, 103, 185, 214 e 308, todas de minha autoria, apresentadas à Medida Provisória nº 449/2008, que altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
13/02/2009 Defiro.Publique-se.
DCD de 14/02/09 PÁG 4005 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/02/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro.Publique-se.
DCD de 14/02/09 PÁG 4005 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4107/2009, pelo Dep. Tadeu Filippelli, que "requeiro a Vossa Excelência a retirada das emendas de números: 33, 47, 60, 65, 82, 103, 185, 214 e 308, todas de minha autoria, apresentadas à Medida Provisória nº 449/2008, que altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências." Inteiro teor
13/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

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