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Situação: Apensado ao PL 1317/1999 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
André Benassi - PSDB/SP

Apresentação
13/12/2001

Ementa
Altera a redação do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/05/2002	Apense-se ao PL-1317/1999. Deferido ofício nº 96/02, da CECD, solicitando esta apensação. DCD 24 05 02 PÁG 25958 COL 01. Inteiro teor

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 03 PÁG 0502 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/12/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado André Benassi (PSDB-SP). Inteiro teor
11/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CECD, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Encaminhamento à CCP para publicação. Encaminhado à CCP
02/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD 02 04 02 PÁG 11666 COL 02. Inteiro teor Encaminhada à publicação. Encaminhado à CECD
02/04/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD.
23/05/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-1317/1999. Deferido ofício nº 96/02, da CECD, solicitando esta apensação. DCD 24 05 02 PÁG 25958 COL 01. Inteiro teor Encaminhamento à CCP para publicação.
29/05/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apensação desta ao PL-1317/1999.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 03 PÁG 0502 COL 01.
09/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia 8

PL 5967/2001