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PPP 1 MPV44808 => MPV 448/2008 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
João Matos - PMDB/SC

Apresentação
16/12/2008

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade desta MPV e das Emendas de nºs. 6, 8, 9 e 14; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs. 1 a 5, 7 e 10 a 13; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs. 6, 8 e 9, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição da Emenda nº 14.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2008 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade desta MPV e das Emendas de nºs. 6, 8, 9 e 14; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs. 1 a 5, 7 e 10 a 13; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs. 6, 8 e 9, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição da Emenda nº 14.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
16/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade desta MPV e das Emendas de nºs. 6, 8, 9 e 14; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs. 1 a 5, 7 e 10 a 13; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs. 6, 8 e 9, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição da Emenda nº 14. Inteiro teor
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