MPV 448/2008 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11893/2008

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/11/2008

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2008 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 27/11/2008 a 02/12/2008.
Comissão Mista: 26/11/2008 a 09/12/2008.
Câmara dos Deputados: 10/12/2008 a 02/02/2009.
Senado Federal: 03/02/2009 a 16/02/2009.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 17/02/2009 a 19/02/2009.
Sobrestar Pauta: a partir de 20/02/2009.
Congresso Nacional: 26/11/2008 a 06/03/2009.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/03/2009 a 05/05/2009.
26/11/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/12/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11893/2008. DOU 30/12/08 PÁG 04 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/2008

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
26/11/2008

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 27/11/2008 a 02/12/2008.
    Comissão Mista: 26/11/2008 a 09/12/2008.
    Câmara dos Deputados: 10/12/2008 a 02/02/2009.
    Senado Federal: 03/02/2009 a 16/02/2009.
    Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 17/02/2009 a 19/02/2009.
    Sobrestar Pauta: a partir de 20/02/2009.
    Congresso Nacional: 26/11/2008 a 06/03/2009.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/03/2009 a 05/05/2009.
12/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 930/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 448, de 26 de novembro de 2008, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$1.600,000.000,00, para os fins que especifica"." Inteiro teor
12/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 755/2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 448/2008, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 14 (catorze) emendas. Inteiro teor
  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/08 PÁG 59065 COL 01. Inteiro teor
16/12/2008

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Cancelada a Ordem do Dia, por acordo dos Srs. Líderes (Sessão Extraordinária - 9:00).
16/12/2008

PRESIDÊNCIA DA CD ( PRESI )

  • Designado Relator Dep. João Matos (PMDB-SC), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
16/12/2008

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa

  • Cancelada a Ordem do Dia, por acordo dos Srs. Líderes (Sessão Extraordinária - 15:00).
16/12/2008

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 19:05).
  • Votação do Requerimento do Dep. Moreira Mendes, na qualidade de Líder do PPS, que solicita preferência para votação do MPV 448/08, item 2 da pauta, sobre a MPV 447/08, item 1.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Discussão em turno único. DCD 17 12 08 PAG 59960 COL 02. Inteiro teor
  • Retirados pelo Autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam: a retirada de pauta desta MPV, o adiamento da discussão por duas sessões, a discussão desta MPV por grupo de artigos, o adiamento da votação por duas sessões, e a votação desta MPV artigo por artigo.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade desta MPV e das Emendas de nºs. 6, 8, 9 e 14; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs. 1 a 5, 7 e 10 a 13; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs. 6, 8 e 9, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição da Emenda nº 14. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ).
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs. 1 a 5, 7 e 10 a 13, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Em conseqüência, as Emendas de nºs. 1 a 5, 7 e 10 a 13 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 448, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2008. Inteiro teor
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 448-A/08) (PLV 32/08).
    DCD 17 12 08 PAG 59960 COL 02. Inteiro teor
17/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 876/08/PS-GSE.
19/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 769/08 (CN) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
29/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11893/2008. DOU 30/12/08 PÁG 04 COL 01.
05/01/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 793/08 (CN) comunicando o envio à sanção de novos autógrafos, por motivo de inexatidão material.
16/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 77/09 (CN) encaminhando autógrafo sancionado.
Sessões e Reuniões