Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 930/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 448, de 26 de novembro de 2008, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$1.600,000.000,00, para os fins que especifica"." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/08 PÁG 59065 COL 01. Inteiro teor

PRESIDÊNCIA DA CD ( PRESI )

• Designado Relator Dep. João Matos (PMDB-SC), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 19:05).
• Votação do Requerimento do Dep. Moreira Mendes, na qualidade de Líder do PPS, que solicita preferência para votação do MPV 448/08, item 2 da pauta, sobre a MPV 447/08, item 1.
• Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Aprovado o Requerimento.
• Discussão em turno único. DCD 17 12 08 PAG 59960 COL 02. Inteiro teor
• Retirados pelo Autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam: a retirada de pauta desta MPV, o adiamento da discussão por duas sessões, a discussão desta MPV por grupo de artigos, o adiamento da votação por duas sessões, e a votação desta MPV artigo por artigo.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade desta MPV e das Emendas de nºs. 6, 8, 9 e 14; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs. 1 a 5, 7 e 10 a 13; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs. 6, 8 e 9, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição da Emenda nº 14. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ).
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs. 1 a 5, 7 e 10 a 13, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs. 1 a 5, 7 e 10 a 13 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 448, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2008. Inteiro teor
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 448-A/08) (PLV 32/08).
  DCD 17 12 08 PAG 59960 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 769/08 (CN) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 793/08 (CN) comunicando o envio à sanção de novos autógrafos, por motivo de inexatidão material.